Questões de Concurso

A Secretaria Municipal de Saúde pretende implementar um programa de promoção da saúde do trabalhador (ex.: prevenção de hipertensão e diabetes, ergonomia e vacinação). Para dar legitimidade às diretrizes e acompanhar a execução do programa, a equipe precisa observar as instâncias formais de participação da comunidade no SUS, previstas em lei.
Assinale a opção que descreve corretamente essas instâncias e suas características essenciais.

Em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do SUS, um usuário será submetido a um procedimento diagnóstico invasivo.
Antes do procedimento, ele solicitou:
I. explicações claras sobre os objetivos e os riscos do procedimento;
II. a presença de um acompanhante de sua livre escolha durante o exame; e
III. acesso ao conteúdo de seu prontuário, com fornecimento de cópia para levar a outro serviço.

Considerando a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, assinale a opção que indica a conduta correta do serviço de saúde.

Um Consórcio Intermunicipal de Saúde decidiu, por conta própria, criar uma comissão para acompanhar, controlar e avaliar as redes de saúde que estivessem nas regiões de saúde sob sua abrangência.
Sobre essa medida, de acordo com as disposições da Lei Orgânica da Saúde acerca das atribuições e competências das três esferas de gestão do SUS, assinale a afirmativa correta.

O prontuário do paciente, reconhecido como um documento oficial, é um instrumento essencial na assistência à saúde, ao listar os registros assistenciais e administrativos relacionados ao cuidado prestado.
Considerando seus aspectos legais, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O prontuário do paciente possui valor jurídico e pode ser utilizado como prova em processos éticos, administrativos e judiciais.
( ) O prontuário do paciente tem caráter sigiloso, e, por isso, não pode ser solicitado por autoridades judiciais ou órgãos fiscalizadores.
( ) O prontuário do paciente é um documento administrativo, sem valor jurídico, devendo ser utilizado apenas para fins internos da instituição de saúde.
As afirmativas são, respectivamente,

Carla realizou cirurgia bariátrica para tratamento de obesidade mórbida, após anos de acompanhamento médico. O procedimento foi bem sucedido, mas a grande perda de peso, resultou em excesso de pele na região do abdômen e em outras regiões do corpo, causando dermatites recorrentes, dificuldades de locomoção e limitações funcionais.

Diante desse quadro, seu médico assistente indicou a realização de cirurgia plástica reparadora, com finalidade funcional e terapêutica. Ao solicitar a autorização do procedimento, a operadora do plano de saúde negou a cobertura, sob o argumento de que se trataria de procedimento estético, não incluído no contrato.

Com base no caso apresentado, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a cobertura de cirurgia plástica pósbariátrica por planos de saúde, assinale a afirmativa correta.