2. Questões de Concurso

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De acordo com a Lei Federal nº 11.445/2007, é princípio fundamental para a prestação de serviço de saneamento básico a
Considerando a Lei n° 11.445/2007, assinale a alternativa que apresenta o princípio fundamental da Política Nacional de Saneamento Básico que está relacionado à Tarifa Social de Água.
A participação democrática e as formas de controle social têm o potencial de garantir maior equilíbrio entre os diversos interesses presentes na sociedade e levar a um bem comum. Nessa perspectiva, é correto afirmar que a Lei nº 11.445/2007 define como controle social
A Portaria SES nº 799/2023 estabelece procedimentos de boas práticas para serviços de alimentação complementares à RDC Anvisa nº 216/2004 e aprova a lista de verificação em boas práticas para serviços de Alimentação. Qual dos serviços apresentados a seguir possui uma portaria específica, sendo, excluído da portaria nº 799/2023?
A RDC Anvisa nº 36/2013 dispõe sobre ações para a segurança do paciente nos serviços de saúde. De acordo essas disposições, é atribuição do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP):
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