2. Questões de Concurso

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A LEI Nº 9.677, DE 2 DE JULHO DE 1998 determina em seus artigos:
De acordo com a legislação federal e estadual de vigilância sanitária é de responsabilidade da União:
Segundo a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), a Equipe de Atenção Primária (eAP) é composta por, no mínimo:
Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 — SUS, a direção do Sistema Único de Saúde é única, sendo exercida em cada esfera de governo pelos órgãos no âmbito:
I. Da União, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente. II. Dos Estados e do Distrito Federal, pelo Ministério da Saúde. III. Dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
Está(ão) CORRETO(S):
Assinale a alternativa correta quanto ao planejamento do SUS conforme o Decreto nº 7.508/2011.
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