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Segundo a RDC 63/2011, o serviço de saúde deve promover a capacitação de seus profissionais antes do início das atividades e de forma permanente em conformidade com as atividades desenvolvidas. Tal capacitação deve incluir:
A LEI Nº 6.437, DE 20 DE AGOSTO DE 1977 foi criada para direcionar as infrações cometidas contra a legislação sanitária federal. Constatado uma infração de leve o valor da multa a ser aplicada:
A Refrigeração deficiente, manipulação inadequada, preparo de alimentos várias horas antes do consumo, manutenção de alimentos em temperaturas elevadas (incubação bacteriana), manipuladores com infecções purulentas. Bolos e similares com recheio e cobertura; produtos de confeitaria doces e salgados, tortas salgadas, massas salgadas com recheio e/ou cobertura, carne moída, presunto, são fatores que contribuem e e alimentos incrimináveis, respectivamente, para a intoxicação com a toxina produzida por Staphylococcus aureus . O período de incubação e os sinais e sintomas são, respectivamente:
De acordo com a medida provisória nº 1814, de 26/02/99 para dar seguimento em um processo de descentralização do sistema único de saúde (SUS) com relação a Estados, Distrito Federal e Municípios acatando a Lei:
As principais medidas profiláticas, medidas tomadas para evitar a disseminação e contaminação, são muito semelhantes e baseiam-se, principalmente em tratamento da água, medidas de saneamento básico, educação sanitária, identificação e tratamento dos doentes assintomáticos, principalmente daqueles que são manipuladores de alimentos. Está entre as principais medidas para evitar a propagação dos cistos e contaminação de novas pessoas: