Questões de Concurso

A Vigilância Sanitária no Brasil passou por diversas transformações estruturais, legais e conceituais ao longo das décadas. A partir da Reforma Sanitária e da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), a vigilância passou a ser entendida como componente essencial da saúde pública, com ações regulatórias e preventivas voltadas à promoção da saúde coletiva. Durante uma auditoria em um serviço de saúde municipal, o médico veterinário responsável é questionado sobre o papel da vigilância sanitária e sua trajetória histórica no Brasil, desde o modelo centralizador até a descentralização ocorrida com o SUS. Com base no texto e em seus conhecimentos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) A vigilância sanitária, antes da Constituição de 1988, era atribuída quase exclusivamente ao governo federal, com forte centralização das ações.
(__) A Lei nº 8.080/1990 estabeleceu, entre outros aspectos, que as ações de vigilância sanitária são de competência apenas da esfera estadual.
(__) Com a criação do SUS, a vigilância sanitária passou a fazer parte do conjunto de ações integradas do sistema, com responsabilidade compartilhada entre os entes federativos.
(__) A vigilância sanitária no Brasil atua apenas na fiscalização de estabelecimentos de saúde e não possui função educativa ou preventiva.
(__) A descentralização das ações de vigilância sanitária permitiu a organização de serviços em nível municipal, respeitando as diretrizes do SUS.

A sequência está correta em

O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta dispositivos da Lei nº 8.080/1990, detalhando a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da atenção à saúde e a articulação interfederativa. Sobre o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde, assinale a alternativa correta.

Considerando os princípios fundamentais que regem os direitos humanos relacionados à saúde no Brasil, analise as afirmativas a seguir:

I.A desigualdade regional no acesso à saúde é um dos maiores desafios para a efetivação do direito à saúde no Brasil, com áreas rurais e periféricas enfrentando limitações significativas em infraestrutura e recursos humanos.

II.A implementação de estratégias de atendimento familiar representa uma política pública que contribui apenas para o diagnóstico de doenças, sem impacto significativo na redução de desigualdades no acesso aos serviços de saúde.

III.O princípio da equidade no sistema de saúde reconhece as diferenças entre grupos sociais e busca fornecer a cada um o suporte necessário para o pleno usufruto do direito à saúde, adaptando práticas às diferentes necessidades da população.


É correto o que se afirma em:

Em 19 de setembro de 1990, foi assinada a Lei nº 8.080, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, instituindo o Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os princípios do SUS, a integralidade se destaca como o princípio que ainda não foi efetivamente incorporado na organização dos serviços e no cotidiano da atenção. A integralidade é descrita, na Lei Orgânica da Saúde, como

Sobre os princípios fundamentais da prestação dos serviços de saneamento básico, considere:

I. Universalização do acesso e efetiva prestação do serviço.
II. Eficiência e sustentabilidade econômica.
III. O Governo estadual é o titular dos serviços de saneamento básico.
IV. O controle social da prestação dos serviços de saneamento básico é competência da Secretaria Estadual de Infraestrutura.

São princípios fundamentais: