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A Lei 8080 de 19 de setembro de 1990, importante marco do nosso Sistema único de Saúde (SUS), definiu, entre outras medidas, as competências de cada esfera de gestão (Federal, Estadual e Municipal). Sobre este assunto, as competências a seguir atribuem-se exclusivamente ao Sistema Nacional, exceto:
Qual destas leis/normas “dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências”?
Uma mulher de 30 anos apresentando gestação de risco aguardava para ser atendida em um hospital de base quando se sentiu mal e pediu para antecipar a sua consulta. O médico atendeu ao pedido da paciente e a colocou como a primeira na lista de atendimento, seguindo o princípio doutrinário do SUS relacionado à:

Assinale a alternativa CORRETA a respeito da Política Nacional de Saúde Mental do SUS:

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Assinale a alternativa CORRETA a respeito da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF):