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Concurso:
Prefeitura de Itanhandu - MG
Disciplina:
Direito Sanitário
Com base na Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, o atendimento e a internação domiciliar só poderão ser realizados por indicação:
Concurso:
Prefeitura de Harmonia - RS
Disciplina:
Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, a seguinte atividade:
Concurso:
Prefeitura de Harmonia - RS
Disciplina:
Direito Sanitário
Segundo a Resolução nº 588/2018 — Política Nacional de Vigilância em Saúde, sobre o alerta de risco sanitário, analisar os itens.
I. Consiste na divulgação de informações sobre a ocorrência de eventos com potencial de risco à saúde, com detalhada descrição da situação, de cuidados e medidas necessários à redução ou eliminação do risco.
II. É direcionado apenas a grupos populacionais específicos.
III. Objetiva a mudança imediata de comportamentos individuais ou a implementação de medidas de caráter coletivo.
IV. Exige a utilização exclusiva de comunicação via correio, de forma a atingir o público-alvo.
Está CORRETO o que se afirma:
O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica, de acordo com o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, pressupõe:
A Lei nº _____________ de _____________, dispõe sobre a participação da Comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa correta que completa o enunciado acima:
