2. Questões de Concurso

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A Lei Orgânica do Município de Giruá (RS) estabelece as diretrizes fundamentais para a organização administrativa e política do município. Em relação à estrutura de poder e à competência dos órgãos municipais, um servidor recém-empossado precisa compreender as bases legais de sua atuação. Qual o principal órgão legislativo municipal, responsável pela fiscalização do Executivo e pela aprovação de leis?
O Estatuto dos Servidores Públicos de Giruá (RS) detalha os direitos, deveres e responsabilidades dos profissionais que atuam no serviço público municipal. Um servidor público municipal, após cinco anos de efetivo exercício, deseja conhecer as possibilidades de afastamento para fins de aperfeiçoamento profissional. Conforme a legislação municipal, qual a condição principal para que um servidor possa se afastar para participar de curso de pós-graduação?
A Lei Orgânica do Município de Giruá (RS) define o regime jurídico-administrativo, incluindo a organização dos poderes e as competências de cada um. Ao analisar a estrutura administrativa, é fundamental entender a relação entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo. Qual órgão, de acordo com a Lei Orgânica, tem a prerrogativa de propor e votar leis, além de fiscalizar os atos do Poder Executivo?
O Estatuto dos Servidores Públicos de Giruá (RS) prevê diversas formas de vacância do cargo público, como exoneração, demissão, readaptação, aposentadoria e posse em outro cargo inacumulável. Um servidor que foi aprovado em concurso para um cargo em outra esfera de governo e deseja tomar posse, mas manter seu vínculo com o município de Giruá, precisa entender qual modalidade de vacância se aplica. Nesse cenário, qual a consequência para o cargo anteriormente ocupado pelo servidor?
João, servidor público municipal de Giruá, foi nomeado para um cargo em comissão. Ele tem dúvidas sobre os direitos e deveres que lhe são aplicáveis, especialmente no que tange à estabilidade e ao regime previdenciário. A Lei Orgânica do Município de Giruá estabelece diretrizes específicas para a investidura em cargos públicos.
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