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Concurso:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
A Lei Nº 8069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da
Criança e do Adolescente) estabelece em seu artigo 15
que: “A criança e o adolescente têm direito à liberdade,
ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em
processo de desenvolvimento e como sujeitos de
direitos civis, humanos e sociais garantidos na
Constituição e nas leis.
O artigo 16 dessa mesma lei dispõe que o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO:
O artigo 16 dessa mesma lei dispõe que o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Manoel Ribas - PR
Com base no artigo 16 do Estatuto da
Criança e do Adolescente que trata “O direito
à liberdade compreende os seguintes
aspectos...”, marque (V) Verdadeiro ou (F)
Falso e assinale a alternativa correspondente:
( ) Decidir ou não pela educação formal.
( ) Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
( ) Opinião e expressão.
( ) Crença e culto religioso.
( ) Brincar, praticar esportes e divertir-se.
( ) Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
( ) Participar da família natural e da comunidade sem discriminação.
( ) Participar da vida política, na forma da lei.
( ) Buscar refúgio, auxílio e orientação.
( ) Garantir trabalho e renda às crianças e aos adolescentes.
( ) Decidir ou não pela educação formal.
( ) Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
( ) Opinião e expressão.
( ) Crença e culto religioso.
( ) Brincar, praticar esportes e divertir-se.
( ) Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
( ) Participar da família natural e da comunidade sem discriminação.
( ) Participar da vida política, na forma da lei.
( ) Buscar refúgio, auxílio e orientação.
( ) Garantir trabalho e renda às crianças e aos adolescentes.
Concurso:
Prefeitura de Manoel Ribas - PR
Complete o artigo 3° do Estatuto da
Criança e do Adolescente e assinale a
alternativa correta: “A criança e o adolescente
gozam de todos os direitos fundamentais
inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da
proteção integral de que trata esta Lei,
assegurando-se-lhes, por lei ou por outros
meios, todas as oportunidades e facilidades
afim de lhes facultar...”:
Concurso:
UFG
A Lei n. 8.069/1990, intitulada Estatuto da Criança e do
Adolescente, garante à criança e ao adolescente
Concurso:
IF-SP
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990),
a criança e o adolescente têm direito à educação,
visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa,
preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, sendo assegurado:
I – igualdade de condições apenas para o acesso à escola;
II – direito de ser respeitado por seus educadores;
III – direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
IV – direito de organização e participação em entidades estudantis;
V – acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, sem garantia de vagas no mesmo estabelecimento que os irmãos frequentam a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, são verdadeiros os pressupostos:
I – igualdade de condições apenas para o acesso à escola;
II – direito de ser respeitado por seus educadores;
III – direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
IV – direito de organização e participação em entidades estudantis;
V – acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, sem garantia de vagas no mesmo estabelecimento que os irmãos frequentam a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, são verdadeiros os pressupostos:
