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Concurso:
TJ-PA
Na aplicação das medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente, são preferíveis aquelas que visem
Concurso:
TJ-PA
O Ministério Público terá legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente
Concurso:
TJ-PA
Questão Anulada
De acordo com o ECA, os responsáveis encarregados de cuidar de criança ou adolescente, mas que os agridem, estão sujeitos a medidas que serão aplicadas
Concurso:
TJ-PA
O pai que usa de força física contra seu filho menor de idade para discipliná-lo incide no que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) denomina
Concurso:
TJ-PA
Julgue as assertivas abaixo de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):
I. A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos.
II. É possível a adoção por procuração.
III. A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.
IV. Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.
A sequência correta é: