Questões de Concurso

Conforme definido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos abaixo consignados, EXCETO:

Segundo as normas constituídas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegêlos que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, EXCETO:

Com a Lei 8069 (ECA), crianças e adolescentes passaram a ser vistos sob nova perspectiva, como “sujeitos de direitos”. Em que ano esta lei foi promulgada?

À luz da Lei nº 8.069/1990, marque a alternativa cujo parágrafo está em desacordo com o caput do Art. 11. É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

Com base no disposto da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, marque a alternativa com informação que não faz parte do conteúdo do Título II - Dos Direitos Fundamentais - Capítulo I - Do Direito à Vida e à Saúde.