2. Questões de Concurso

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A expansão do uso de tecnologias digitais por crianças e adolescentes tem gerado novos desafios relacionados à segurança, privacidade e responsabilidade no ambiente on-line. Em resposta a esse cenário, foi criada uma legislação específica que estabelece deveres compartilhados entre família, Estado, sociedade e empresas, visando garantir proteção integral a esse público em serviços digitais como redes sociais, aplicativos e jogos eletrônicos. Considerando esse contexto, qual é o nome dessa legislação brasileira?
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece um conjunto de garantias fundamentais voltadas à proteção integral da criança. Considerando esse marco legal no contexto do direito assegurado à criança, assinale a alternativa correta:
Nos últimos anos, debates sobre o funcionamento das escolas brasileiras passaram a envolver diferentes propostas relacionadas à organização das rotinas escolares, às formas de interação entre estudantes e às diretrizes aplicadas ao ambiente educacional. Nesse contexto, medidas legislativas recentes buscaram regulamentar práticas vinculadas ao cotidiano das instituições de ensino da educação básica. Considerando esse cenário, do que trata a legislação federal sancionada em 2025 mencionada no texto?
Uma assistente social atua em um Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e, durante atendimento individual, uma adolescente de 15 anos relata que sofreu violência sexual praticada por familiar, pedindo que a profissional não conte a ninguém. Considerando o Código de Ética Profissional do/a Assistente Social (Resolução CFESS nº 273/1993), a Lei nº 8.069/1990 (ECA) e os princípios do projeto ético-político da profissão, assinale a alternativa correta sobre a conduta adequada da profissional. 
Joana obteve judicialmente a guarda de seu sobrinho, uma criança de 7 anos, em razão de situação de vulnerabilidade familiar. Após alguns meses, surgiram indícios de negligência nos cuidados prestados, levando o Conselho Tutelar a comunicar o fato ao Judiciário. Diante disso, foi instaurado procedimento para reavaliação da medida.

Com base na situação hipotética e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.
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