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Concurso:
TJ-PE
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) considera criança a pessoa de até
Concurso:
TJ-SP
A condenação criminal de um pai ou de uma mãe, para efeitos relativos aos cuidados e guarda da criança ou adolescente,
Concurso:
TJ-SP
Tendo como base o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta sobre as medidas da Adoção e do Estágio de Convivência.
Concurso:
TJ-SP
O Estatuto da Criança e do Adolescente, acrescido pela Lei nº 12.010, de 2009, menciona que toda criança que estiver inserida em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada por equipe interprofissional ou multiprofissional, no máximo, a cada
Concurso:
TJ-SP
Quando o adolescente for apreendido em flagrante de ato infracional, será encaminhado