2. Questões de Concurso

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A Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - estabelece conceitos fundamentais para a definição do público destinatário de suas normas protetivas. Para os efeitos da referida Lei, considera-se criança a pessoa até ______ anos de idade  ______ e adolescente aquela entre  ______ e ______  anos de idade.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?
O preenchimento da ficha individual e do relatório final dos alunos demanda acompanhamento contínuo por parte do Secretário para não haver distorções da situação do aluno na escola (como a verificação de faltas). Caso um aluno do ensino fundamental apresente excesso de faltas, a escola tem um dever legal de comunicação. Nesse caso, pode-se afirmar que:
Um aluno do ensino fundamental leva para a escola um aparelho eletrônico cujo uso é expressamente proibido pelo regimento durante o horário letivo. Ao ser orientado a guardar o objeto, o aluno recusa e inicia uma discussão. Para mediar a disciplina respeitando o ECA, o Auxiliar deve:
O Agente de Segurança flagra um adolescente portando material análogo a drogas ilícitas no banheiro da escola. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as técnicas de abordagem, o procedimento CORRETO é:
Ao lidar com a disciplina no ambiente escolar, o Agente orienta os alunos de forma firme, mas sem usar xingamentos, ameaças ou atitudes que humilhem as crianças. Essa postura profissional respeita qual direito fundamental garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?
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