Questões de Concurso

A Lei nº 15.211/2025 dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais e aplica-se a todo produto ou serviço de tecnologia da informação direcionado a crianças e adolescentes no país ou de acesso provável por eles, independentemente de sua localização, desenvolvimento, fabricação, oferta, comercialização e operação. De acordo com o parágrafo único do art. 1º, para os fins da Lei, considera-se acesso provável por crianças e adolescentes as seguintes situações:

I. Suficiente probabilidade de uso e atratividade do produto ou serviço de tecnologia da informação por crianças e adolescentes.

II. Considerável facilidade ao acesso e utilização do produto ou serviço de tecnologia da informação por crianças e adolescentes.

III. Relativo grau de privacidade e segurança de crianças e de adolescentes, especialmente no caso de produtos ou serviços que tenham por finalidade restringir a interação social entre usuários em ambiente digital.

Quais estão corretas?

De acordo com o art. 2º da Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, _________________________ é a aplicação de internet que tem como principal finalidade o compartilhamento e a disseminação, pelos usuários, de opiniões e informações veiculadas por textos ou arquivos de imagens, sonoros ou audiovisuais, em uma única plataforma, por meio de contas conectadas ou acessíveis de forma articulada, permitida a conexão entre usuários. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

 De acordo com o art. 8º do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, são deveres dos fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação direcionados a crianças e adolescentes ou de acesso provável por eles, EXCETO: 

O art. 4º do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente dispõe que a utilização de produtos ou serviços de tecnologia da informação por crianças e adolescentes deve ter entre seus fundamentos a 

À luz dos artigos 53 a 59 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto o que se afirma em: