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Concurso:
TJ-CE
Entre as medidas socioeducativas que são aplicadas pela autoridade competente ao adolescente, após verificada a prática de ato
infracional, encontra-se a admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada, correspondendo à
Concurso:
TJ-CE
O atendimento socioeducativo é uma política pública voltada a adolescentes, cuja faixa etária é demarcada pelo Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), sendo entre
Concurso:
TJ-CE
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) constitui-se de uma política pública destinada à promoção, proteção
e defesa dos direitos humanos e fundamentais de adolescentes e jovens responsabilizadas(os) pela prática de ato
Concurso:
Prefeitura de Água Doce - SC
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aborda as diversas esferas de direitos de crianças e de adolescentes no Brasil, dentre eles o direito ao(à) _____________ que consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Concurso:
Prefeitura de Água Doce - SC
Acerca das obrigações dos dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental
previstas no art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.