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Encontra-se entre os sinais de advertência de comportamento sexual abusivo ou prejudicial de crianças ou adolescentes:
Em caso de internação em estabelecimento educacional, como medida socioeducativa, o prazo de internação não poderá ser superior a
A Política Nacional de Atenção à Saúde de Adolescentes Em Conflito Com a Lei (PNAISARI) aponta que o adolescente em conflito com a lei é aquele que cometeu algum ato infracional e que cumpre medida socioeducativa em meio aberto ou fechado, em situação de privação de
Consta nas Referências técnicas para atuação de psicólogas(os) no âmbito das medidas socioeducativas, que o Conselho Federal de Psicologia (CFP) ressalta o compromisso da categoria com os Direitos Humanos, preconizados no Código de Ética do Psicólogo, bem como as lutas históricas com as quais a Psicologia tem se feito presente, em especial pelo reconhecimento do estado peculiar de desenvolvimento de crianças e adolescentes e que pensar as dimensões ético-políticas dessa política exige uma análise da complexidade estruturante
Segundo o Caderno de orientações técnicas para elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) de medidas socioeducativas em meio aberto, para cada adolescente, é elaborado um PIA, sendo que a construção dele é atribuição