Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Terra Nova - PE

Concurso: Prefeitura de Terra Nova - PE
Cargo: Psicólogo (Área da Assistência Social)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Psicólogo (Área da Assistência Social)

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC865490

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Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

(a)

Oferta de educação especial conforme organização dos sistemas educacionais responsáveis.

(b)

Inclusão escolar dos alunos conforme critérios definidos pelos estabelecimentos educacionais.

(c)

Atendimento aos estudantes com necessidades específicas conforme recursos disponíveis.

(d)

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

(e)

Disponibilização de serviços educacionais conforme planejamento das instituições de ensino.

Concurso: Prefeitura de Terra Nova - PE

Concurso: Prefeitura de Terra Nova - PE
Cargo: Psicólogo (Área da Assistência Social)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Psicólogo (Área da Assistência Social)

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC865489

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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o direito à educação deve assegurar condições para o desenvolvimento pleno da criança e do adolescente. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:

(a)

O estudante tem direito de contestar critérios avaliativos utilizados pela escola, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

(b)

O estudante tem direito de alterar normas pedagógicas conforme decisões tomadas pela comunidade estudantil.

(c)

O estudante tem direito de organizar procedimentos escolares conforme necessidades identificadas pelos alunos.

(d)

O estudante tem direito de estabelecer conteúdos curriculares conforme interesses apresentados no ambiente escolar.

(e)

O estudante tem direito de definir critérios avaliativos adotados pela escola conforme participação nas atividades educacionais.

Concurso: Prefeitura de Terra Nova - PE

Concurso: Prefeitura de Terra Nova - PE
Cargo: Psicólogo (Área da Assistência Social)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Psicólogo (Área da Assistência Social)

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC865488

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Conforme a Lei nº 8.069/1990, o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é considerado:

(a)

Direito social condicionado à disponibilidade administrativa dos sistemas públicos de ensino responsáveis.

(b)

Serviço público oferecido conforme organização dos sistemas educacionais existentes.

(c)

Garantia educacional assegurada conforme planejamento das instituições escolares integrantes da rede pública.

(d)

Benefício educacional destinado aos estudantes matriculados conforme critérios estabelecidos pelos gestores.

(e)

Direito público subjetivo, cujo cumprimento pode ser exigido por qualquer cidadão ou entidade legalmente constituída.

Concurso: Prefeitura de Terra Nova - PE

Concurso: Prefeitura de Terra Nova - PE
Cargo: Psicólogo (Área da Assistência Social)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Psicólogo (Área da Assistência Social)

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC865484

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O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), ao disciplinar o direito à educação, estabelece deveres específicos aos pais ou responsáveis para assegurar o acesso da criança e do adolescente ao ensino.

Com base no art. 55 da Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Os pais ou responsáveis podem optar entre a matrícula na rede regular de ensino e outras modalidades de escolarização, desde que assegurem o acesso à educação.

(b)

Os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

(c)

Os pais ou responsáveis respondem pela oferta de recursos materiais necessários ao desenvolvimento das atividades educacionais promovidas pela escola.

(d)

Os pais ou responsáveis devem acompanhar, obrigatoriamente, a frequência e o aproveitamento escolar de seus filhos ou pupilos como dever geral previsto no direito à educação.

(e)

Os pais ou responsáveis têm o dever de garantir a permanência dos filhos na escola mediante acompanhamento pedagógico realizado em conjunto com a instituição de ensino.