2. Questões de Concurso

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Conforme a Lei nº 8.069/1990, o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é considerado:
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o direito à educação deve assegurar condições para o desenvolvimento pleno da criança e do adolescente. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:

No âmbito da efetivação dos direitos assegurados à criança e ao adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) atribui ao Poder Público deveres relacionados ao acesso à cultura, ao esporte e ao lazer.


De acordo com o art. 59 do ECA, assinale a alternativa CORRETA.

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
Conforme a Lei nº 8.069/1990, o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é considerado:
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