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Concurso:
Prefeitura de Estância Velha - RS
No âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito à liberdade
envolve aspectos fundamentais para a formação da cidadania e autonomia. É um direito assegurado
pelo ECA:
Concurso:
Prefeitura de Cerquilho - SP
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei
Federal n.º 8.069/1990) estabelece que a Guarda
Municipal deve ser capacitada a identificar
situações em que crianças e adolescentes
vivenciam violência e agressões no âmbito
familiar ou institucional. A esse respeito e com
base no ECA, assinale a alternativa correta:
Concurso:
CNU
Mais de 24 milhões de crianças e
adolescentes têm acesso à internet no
Brasil e 77% deles assistem a vídeos
online, segundo dados do Comitê
Gestor da Internet no Brasil. O cyber
bullying - as ofensas e intimidações
postadas nas redes sociais - está em
primeiro lugar entre as denúncias
recebidas pela ONG Safernet no ano
passado. Comentários e postagens que
demonstrem racismo, homofobia,
intolerância religiosa e xenofobia são os
mais comuns nesse tipo de bullying. O
Estatuto da Criança e do Adolescente
(Lei nº 8.069/1990) assegura proteção
integral a esse público. Considerando
os riscos contemporâneos,
especialmente no ambiente digital,
assinale a alternativa correta:
Concurso:
MPE-RS
No dia 25 de agosto de 2024, por volta das 19 horas, na cidade X, Rua
dos Arvoredos, em frente ao número 234, o adolescente Z, com 16
anos de idade, perpetrou ato infracional equivalente a um furto, contra
a vítima A, que caminhava no passeio público retornando de seu
trabalho, subtraindo-lhe a carteira contendo R$ 200,00. O ato foi
presenciado por duas testemunhas que, imediatamente, apreenderam
o adolescente ainda no local e o conduziram à autoridade policial.
Tratou-se de fato isolado na vida de Z, porquanto nunca havia
perpetrado qualquer ato infracional até então. O pai e a mãe de Z
foram chamados e compareceram imediatamente à Delegacia de
Polícia.
Assinale a assertiva que está correta.
Assinale a assertiva que está correta.
Concurso:
MPE-RS
A educação é um dos pilares para o desenvolvimento de um país, a ser
proporcionado a crianças e adolescentes como política pública
essencial. São emblemáticas, referentemente ao direito à educação e
ao zelo com a primeira infância, dentre outras normas, a Lei de
Diretrizes e Bases e o Estatuto da Primeira Infância. Ademais, pode-se
cogitar que investimentos em educação têm o potencial de contribuir
para a redução da prática de atos infracionais. Na seara da tutela de
crianças e adolescentes, ainda, quando ouvidas em juízo ou
extrajudicialmente, observa-se a inserção de práticas protetivas no
sistema normativo.
Analise as assertivas abaixo e aponte qual delas está correta.
Analise as assertivas abaixo e aponte qual delas está correta.