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Prefeitura de Sinop - MT
No processo de adoção, a assistente social esclareceu à adotante, Clarice, que, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, há a necessidade de a adoção ser precedida por um estágio de convivência com a criança ou com o adolescente adotado, por um período máximo, em dias, de:
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IF- PE
O correta sobre o conceito de criança e de adolescente conforme o Art.2º do ECA consiste em:
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IF- PE
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), é obrigação dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar nos seguintes casos:
Concurso:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/25) estabelece, em seu Capítulo VI (Dos Produtos de Monitoramento Infantil), regras específicas para o uso de tecnologias de acompanhamento de crianças e adolescentes por pais ou responsáveis. O artigo 19 determina que tais produtos devem garantir a inviolabilidade das imagens, sons e informações captadas, além de informar a criança e o adolescente sobre a realização do monitoramento em linguagem apropriada.
Concurso:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/25) é um marco jurídico que atualiza a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, instituindo a responsabilidade compartilhada entre Família, Sociedade, Estado e Plataformas. De acordo com o disposto na Lei nº 15.211/25 e com as informações apresentadas sobre o novo marco legal, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma das medidas práticas previstas na referida legislação:
