Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Salgado Filho - PR

Concurso: Prefeitura de Salgado Filho - PR
Cargo: Professor
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FAU

Cargo:

Professor

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC775855

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Sobre o ECA Digital, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

Trata-se de legislação independente do ECA.

(b)

Refere-se às orientações e garantias de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, considerando direitos previstos no ECA e legislações correlatas.

(c)

Determina a proibição do uso da internet por menores de 16 anos.

(d)

Revoga dispositivos do Marco Civil da Internet.

(e)

Autoriza o compartilhamento irrestrito de dados de estudantes.

Concurso: Prefeitura de Salgado Filho - PR

Concurso: Prefeitura de Salgado Filho - PR
Cargo: Professor
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FAU

Cargo:

Professor

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC775854

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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dentre as alternativas abaixo, é CORRETO afirmar que:

(a)

Apenas a família possui responsabilidade pela proteção integral da criança.

(b)

Crianças são considerados sujeitos de até 10 anos de idade.

(c)

A proteção integral constitui dever da família, da sociedade e do Estado, numa relação dialética de atendimento à infância e adolescência.

(d)

A educação é responsabilidade exclusiva dos municípios e seus pares de atuação em instituições municipais de ensino.

(e)

O adolescente perde direitos fundamentais ao completar 16 anos.

Concurso: Prefeitura de Salgado Filho - PR

Concurso: Prefeitura de Salgado Filho - PR
Cargo: Professor de Educação infantil
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FAU

Cargo:

Professor de Educação infantil

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC775837

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No contexto do ECA Digital, da proteção de dados e da cidadania digital, qual situação representa a atuação mais coerente da escola diante de uma violação de direitos no ambiente virtual? Assinale a alternativa CORRETA:

(a)

Limitar-se à aplicação de sanções disciplinares aos estudantes envolvidos.

(b)

Encaminhar exclusivamente o caso à família, abstendo-se de qualquer ação institucional.

(c)

Desenvolver ações pedagógicas preventivas, promover educação digital crítica, assegurar proteção da vítima e articular-se com os órgãos competentes quando necessário.

(d)

Proibir integralmente o uso de tecnologias digitais no ambiente escolar.

(e)

Restringir sua atuação aos casos ocorridos dentro das dependências da escola, se eximindo de posicionamento diante de fatos adversos ocorridos na esfera social.

Concurso: Prefeitura de Salgado Filho - PR

Concurso: Prefeitura de Salgado Filho - PR
Cargo: Professor de Educação infantil
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FAU

Cargo:

Professor de Educação infantil

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC775836

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Tomando por base o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Constituição Federal de 1988 e a prerrogativa de direitos, assinale a alternativa que expressa o alcance jurídico do princípio da prioridade absoluta como CORRETA:

(a)

A prioridade absoluta limita-se às políticas de assistência social destinadas às crianças em situação de vulnerabilidade extrema.

(b)

A prioridade absoluta obriga apenas o Poder Judiciário, não vinculando a administração pública na formulação de políticas.

(c)

A prioridade absoluta constitui princípio de observância obrigatória por família, sociedade e Estado, repercutindo na formulação, execução e destinação privilegiada de recursos públicos relacionados aos direitos da criança e do adolescente.