Questões de Concurso

No que se refere às medidas de proteção à criança e ao adolescente e às medidas sócio-educativas aplicadas aos adolescentes, relacione as colunas abaixo e assinale a alternativa CORRETA: 

1. Medida Protetiva
2. Medida Sócio-educativa

( )Internação em estabelecimento educacional.
( ) Orientação, apoio e acompanhamento temporários.
( ) Colocação em família substituta.
( ) Obrigação de reparar o dano. 

Assinale a alternativa INCORRETA:

Complete a frase:

De acordo com o art. 42, podem adotar os maiores de .......................... anos, independentemente do estado civil e de acordo com o § 3º do mesmo artigo, o adotante há de ser, pelo menos, ................. anos mais velho do que o adotando.

Assinale a alternativa CORRETA.

Analise as afirmativas abaixo, identificando-as como V (verdadeira) ou F (Falsa) e assinale a alternativa que corresponde à resposta CORRETA.

( ) Os filhos havidos fora do casamento não poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação.
( ) O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.
( )A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos da Lei 8.069/90.
( )A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
Todas as afirmativas constam no Art.53, EXCETO: