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Concurso:
Prefeitura de Tamarana - PR
Com base na Lei nº 8069 que regimenta o Estatuto
da Criança e do Adolescente – ECA, sobre o
componente da adoção, assinale a alternativa
incorreta.
Concurso:
Prefeitura de Tamarana - PR
Sobre a Lei nº 8069/90, que dispõe sobre o Estatuto
da Criança e do Adolescente, informe se é (V) ou
falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa
com a sequência correta.
( ) A condenação criminal do pai ou da mãe implicará a destituição do poder familiar, cabendo ao Conselho Tutelar do município viabilizar o encaminhamento e supervisão do processo.
( ) A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.
( ) A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.
( ) A adoção é uma medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa, na forma do parágrafo único do art. 25.
( ) A condenação criminal do pai ou da mãe implicará a destituição do poder familiar, cabendo ao Conselho Tutelar do município viabilizar o encaminhamento e supervisão do processo.
( ) A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.
( ) A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.
( ) A adoção é uma medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa, na forma do parágrafo único do art. 25.
Concurso:
Prefeitura de Ibitirama - ES
No que se refere a Lei que dispõe sobre o Estatuto da
Criança e do Adolescente e dá outras providências,
assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Ibitirama - ES
No que se refere ao Estatuto da Criança e do
Adolescente ? ECA, analise as afirmativas abaixo:
I.O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelecido na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal.
II.O Estatuto da Criança e do Adolescente define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do Estado.
III.O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a integração operacional dos órgãos e instituições públicas e entidades da sociedade civil, visando à proteção, à responsabilização por ação ou omissão de violação dos direitos, à aplicação dos instrumentos postulados pelo sistema e à interação entre os atores desse sistema.
Fonte: https://www.gov.br
É CORRETO o que se afirma em:
I.O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelecido na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal.
II.O Estatuto da Criança e do Adolescente define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do Estado.
III.O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a integração operacional dos órgãos e instituições públicas e entidades da sociedade civil, visando à proteção, à responsabilização por ação ou omissão de violação dos direitos, à aplicação dos instrumentos postulados pelo sistema e à interação entre os atores desse sistema.
Fonte: https://www.gov.br
É CORRETO o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de Ibitirama - ES
No que se refere ao direito à liberdade, ao respeito e à
dignidade, estabelecido no Estatuto da Criança e do
Adolescente, assinale a alternativa CORRETA.
