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Concurso:
Prefeitura de Tamarana - PR
O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do
Direito de Crianças e Adolescentes à convivência
Familiar e Comunitária tem por objetivo garantir à
mãe, à criança e ao adolescente o cumprimento de
alguns direitos. Assinale a alternativa correta no
tocante a esses direitos.
Concurso:
Prefeitura de Tamarana - PR
O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do
Direito de Crianças e Adolescentes à convivência
Familiar e Comunitária estabelece, como uma de
suas diretrizes, a centralidade
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Prefeitura de Tamarana - PR
Assinale a alternativa que não condiz com os termos
art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA).
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Prefeitura de Tamarana - PR
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), a colocação em família substituta far-se-á
mediante guarda, tutela ou adoção e, sempre que
possível, a criança ou o adolescente será previamente
ouvido por equipe interprofissional, respeitando seu
estágio de desenvolvimento e grau de compreensão
sobre as implicações da medida, e terá sua opinião
devidamente considerada. Ainda de acordo com o
ECA, art. 28, § 2º, tratando-se de maior de doze anos
de idade, será necessário seu consentimento, obtido
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Prefeitura de Tamarana - PR
Com relação ao que compreende a garantia de
prioridade no atendimento prevista pelo Estatuto da
Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990),
assinale a alternativa incorreta.