Questões de Concurso

Analise as afirmações a seguir sobre ECA Estatuto da Criança e do Adolescente e assinale V para verdadeiro e F para falso: Em seguida marque a alternativa que corresponde a sequência correta.

( ) Foi criado em 1990 e estabelece que crianças e adolescentes têm direito a ser protegidos de qualquer forma de violência e exploração.
( ) Estatuto garante condicionalmente que crianças e adolescentes possam ser despojados de sua liberdade sob quaisquer pretextos e, claro, sem supervisão e assistência devidas.
( ) De acordo com o ECA, o Estado deve fornecer a todos os jovens a oportunidade de frequentar a escola até a idade oportuna.
( ) O ECA permite ao adolescente trabalhar. Os adolescentes têm direito a trabalhar e o ECA não estipula restrições quanto ao tipo e condição de trabalho e à idade mínima para tal. 

Independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos do Estatuto da Criança e Adolescente. A colocação em família substituta far-se-á mediante procedimento específico, EXCETO:

Maria Lúcia, uma vigia que realiza diariamente a ronda noturna do prédio onde trabalha, observou que na praça em frente à repartição havia uma movimentação intensa de jovens e crianças em situação de rua, consumindo bebidas, entorpecentes e sendo vítimas de abuso sexual, maus tratos e outros tipos de violência. Incomodada com a situação e visando proteger aquelas crianças, ela então, correta e adequadamente acionou: 

João, um adolescente de 16 anos, foi apreendido por envolvimento em um furto de uma loja de conveniência. Durante o julgamento, considerando seu histórico escolar regular, a presença de apoio familiar, e a ausência de antecedentes infracionais, a autoridade judiciária optou por aplicar a medida socioeducativa de liberdade assistida, ao invés de internação.
Designou-se uma assistente social para acompanhar o caso, que foi recomendada por um programa de atendimento especializado em adolescentes em conflito com a lei. João foi informado de que a liberdade assistida teria um prazo inicial de seis meses, durante o qual ele deveria seguir as orientações do programa e manter um comportamento adequado. Contudo, foi ressaltado que, caso necessário, esse período poderia ser revisto.
Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre a medida de liberdade assistida, assinale a alternativa correta: 

Ana, uma estudante de 12 anos matriculada no 7º ano do ensino fundamental em uma escola pública, começou a apresentar um comportamento atípico. Nos últimos meses, Ana tem chegado à escola com marcas de machucados visíveis, justificando que são acidentes domésticos. Além disso, ela passou a faltar regularmente às aulas sem apresentar justificativas. Mesmo após diversas tentativas da escola de contato com os responsáveis e de adoção de medidas internas para resolver a situação, como conversas com a família e oferta de apoio pedagógico, Ana continuou a faltar e, quando presente, demonstra dificuldades de aprendizado, refletindo em um elevado risco de repetência. Diante deste cenário, qual das seguintes alternativas corresponde à ação correta que os dirigentes da escola devem adotar, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?