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Concurso:
Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
O direito à liberdade compreende os seguintes
aspectos:
I- ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
II-opinião e expressão;
III-crença e culto religioso;
IV-brincar, praticar esportes e divertir-se;
V-participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
VI-participar da vida política;
VII-buscar refúgio, auxílio e orientação.
Assinale a alternativa correta:
I- ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
II-opinião e expressão;
III-crença e culto religioso;
IV-brincar, praticar esportes e divertir-se;
V-participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
VI-participar da vida política;
VII-buscar refúgio, auxílio e orientação.
Assinale a alternativa correta:
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Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, em seu artigo 53. A criança e o adolescente têm direito à _________, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
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Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
No Estatuto da Criança e do Adolescente, são
definidas as atribuições do Conselho Tutelar.
Assinale a alternativa que não representa uma
atribuição do Conselho Tutelar.
Concurso:
Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
A Lei Federal n 8.069, de 13 de julho de 1990,
dispõe sobre o Estatuto da Crianças e do
Adolescente, definindo níveis de
obrigatoriedade. Dessa forma, é incorreto
afirmar:
Concurso:
Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
Assinale a afirmativa correta quanto às atribuições do Conselho Tutelar, nos termos da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA):
