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Concurso:
Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas abaixo e marque-as como verdadeiras (V) ou falsas (F).
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
(???) direito de ser respeitado por seus educadores.
(???) acesso à escola pública e gratuita, apenas localizada longe de sua residência, sem garantia de vaga no mesmo estabelecimento para irmãos.
(???) igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
Assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), assinale a alternativa que
expressa corretamente um dos direitos garantidos
às crianças e aos adolescentes no campo da
educação:
Concurso:
Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
A respeito do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), assinale a alternativa
correta:
Concurso:
Prefeitura de Bonito de Santa Fé - PB
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, estabelece a idade
para delimitar quem são as pessoas consideradas crianças e adolescentes. No entanto, algumas ciências,
como a psicologia e a pedagogia, podem adotar outros parâmetros etários, assim como, nas normas
internacionais, o termo “criança” é utilizado para definir, indistintamente, todas as pessoas com idade
inferior a 18 anos. A idade estabelecida pelo ECA para definir essas duas fases da vida é:
Concurso:
Prefeitura de Alvorada do Sul - PR
Sobre os objetivos das medidas socioeducativas,
previstos na Lei Federal nº 12.594/2012, analise as
assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, sempre que possível incentivando a sua reparação.
II. A integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento.
III. A desaprovação da conduta infracional, efetivando as disposições da sentença como parâmetro máximo de privação de liberdade ou restrição de direitos, observados os limites previstos em lei.
I. A responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, sempre que possível incentivando a sua reparação.
II. A integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento.
III. A desaprovação da conduta infracional, efetivando as disposições da sentença como parâmetro máximo de privação de liberdade ou restrição de direitos, observados os limites previstos em lei.
