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Questões por página:
Com relação ao direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990), analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O direito à liberdade compreende, entre outros aspectos, participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
II. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
III. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990), a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Sobre o direito à vida e à saúde, assinale a alternativa correta.
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece as diretrizes para adoção do Brasil, sobre essa temática, assinale a alternativa correta. 
Uma Assistente Social da secretaria municipal de Educação atendeu uma situação a qual foi identificada a suspeita de violência física e sexual contra uma criança, qual é o procedimento recomendado? 
Qual lei regulamenta o Estatuto da Criança e do Adolescente?