Questões de Concurso

A legislação brasileira reconhece a importância da proteção integral das crianças e adolescentes, garantindo que seus direitos sejam respeitados e promovidos. O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece diretrizes para a proteção da infância, reforçando a responsabilidade da família, da sociedade e do Estado na garantia desses direitos. Com base nos princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, identifique a alternativa correta.

A atuação do visitador domiciliar exige atenção constante às situações de vulnerabilidade social que podem afetar o desenvolvimento das crianças. Durante uma visita, o profissional percebe que uma criança apresenta sinais de negligência, como falta de higiene frequente, ausência de acompanhamento familiar e isolamento social. Diante dessa situação, qual deve ser a postura mais adequada do visitador domiciliar?

A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) consolidaram uma nova compreensão sobre a infância, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e destinatários de proteção integral. No cotidiano escolar, essa concepção deve orientar a atuação dos profissionais da educação para:

O serviço de orientação educacional de um colégio mantido por fundação privada atende os responsáveis por dois irmãos que, em razão de mudança de endereço e da situação financeira da família, deixarão a instituição no ano seguinte. O mais velho cursará o 4º ano e o mais novo, o 1º ano do ensino fundamental. Os responsáveis relatam que a escola pública mais próxima da nova residência informou operar com turmas próximas da lotação e distribuir as vagas pela ordem de inscrição no sistema, sem tratamento diferenciado entre os candidatos.
Conforme a Lei Federal nº 8.069/1990, assinale a alternativa CORRETA quanto à orientação a ser prestada à família:

Em uma escola pública que atende aos anos finais do ensino fundamental, a equipe gestora reúne-se para revisar os fluxos de proteção adotados diante de situações que envolvem a frequência dos estudantes e a atuação das famílias. A coordenação pedagógica apresenta um quadro com as responsabilidades que a Lei Federal nº 8.069/1990 distribui entre o estabelecimento de ensino, os pais ou responsável e o poder público. Sobre essa distribuição de deveres, analise as afirmativas a seguir.

I.O dirigente do estabelecimento de ensino fundamental comunica ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

II.Os elevados níveis de repetência integram o rol de situações que o dirigente do estabelecimento de ensino fundamental comunica ao Conselho Tutelar.

III.A obrigação de matricular o filho na rede regular de ensino recai sobre o poder público municipal, cabendo aos pais ou responsável o acompanhamento da frequência.

IV.O recenseamento dos educandos no ensino fundamental, a chamada pública e o zelo pela frequência à escola competem ao poder público.


Está CORRETO o que se afirma em: