Questões de Concurso

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre o direito a convivência familiar e comunitária, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento.
( ) Podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de 18 (dezoito) anos não inscritas nos cadastros de adoção, desde que cumpram os requisitos exigidos pelo programa de apadrinhamento de que fazem parte.
( ) O perfil da criança ou do adolescente a ser apadrinhado será definido no âmbito de cada programa de apadrinhamento, com prioridade para crianças ou adolescentes com remota possibilidade de reinserção familiar ou colocação em família adotiva.  

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), conforme a Lei 8.069/90, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O ECA reconhece o direito ao lazer, à cultura e ao esporte como fundamentais ao desenvolvimento.
( ) A prática de esportes pode ser restringida na escola se houver falta de infraestrutura.
( ) O poder público deve garantir programas de promoção cultural, esportiva e de lazer às crianças.
( ) Cabe exclusivamente à família assegurar as condições de lazer, sem responsabilidade estatal. 

De acordo com a Nota Técnica Nº 2/2022-COSAJ/CGCIVI/DAPES/SAPS/MS, no que se refere às recomendações para o atendimento de adolescentes na Atenção Primária à Saúde (APS),  

Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069/90, que estabelece um conjunto de direitos fundamentais. Segundo esse documento, a garantia do Ensino de Arte no currículo escolar está diretamente ligada ao direito do pleno desenvolvimento e à

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. As medidas de proteção no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são ações aplicadas quando os direitos das crianças e adolescentes são ameaçados ou violados, como em casos de negligência, abandono, abuso e violência, visando garantir um ambiente seguro e adequado ao desenvolvimento integral do menor. Essas medidas incluem encaminhamento aos pais, orientação e apoio familiar, matrícula em escola, inclusão em programas sociais, tratamento médico ou psicológico, acolhimento institucional ou familiar, e colocação em família substituta. No tocante às medidas de proteção previstas no ECA, o Conselho Tutelar poderá, dentre outras:
I. encaminhar aos responsáveis, mediante termo de responsabilidade. II. oferecer orientação, apoio e acompanhamento temporários. III. incluir em programa comunitário ou oficial de auxílio às crianças. IV. internar em estabelecimento educacional.