2. Questões de Concurso

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Um cidadão foi flagrado transportando, em seu veículo particular, diversas espécies de animais silvestres sem a devida autorização dos órgãos ambientais competentes. A apreensão dos animais foi realizada e o indivíduo responderá pelas infrações cometidas. De acordo com a Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente, assinale a alternativa que apresenta corretamente a tipificação e a pena aplicável à conduta descrita.
Um fiscal ambiental do município de Santos, ao inspecionar uma obra irregular, identificou a supressão de vegetação nativa sem a devida autorização. Considerando as competências estabelecidas pela legislação federal e estadual, assinale a alternativa que descreve corretamente a conduta a ser adotada pelo órgão fiscalizador diante da infração.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabelece diretrizes claras para a gestão integrada e o manejo adequado dos resíduos em todo o território nacional. Em Santos, a implementação dessas diretrizes visa minimizar os impactos ambientais e promover a sustentabilidade. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos objetivos fundamentais da PNRS.
A gestão dos recursos hídricos e do saneamento básico é um tema de grande relevância para a saúde pública e o desenvolvimento sustentável de municípios como Santos. A Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, define os serviços essenciais que compõem essa área. Qual das alternativas abaixo apresenta a composição correta dos serviços de saneamento básico conforme a referida lei?
Um projeto de loteamento para fins urbanos foi apresentado à prefeitura de Santos, contendo a proposta de implantação de infraestrutura básica e a destinação de áreas para uso público. A análise do projeto deve considerar os requisitos legais para garantir a qualidade de vida dos futuros moradores e a funcionalidade urbana. Qual das alternativas abaixo apresenta um elemento essencial que deve constar no projeto de loteamento, conforme a legislação pertinente?
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