2. Questões de Concurso

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Um fiscal ambiental, ao inspecionar uma propriedade rural no interior de São Paulo, constatou a supressão de vegetação nativa sem a devida autorização, caracterizando uma infração à legislação ambiental. Ao analisar o caso, o fiscal deve considerar as sanções previstas na Lei nº 9.605/1998, que estabelece normas sobre infrações penais e administrativas contra o meio ambiente. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das penalidades aplicáveis.
Uma indústria química instalada em uma zona portuária de Santos, SP, foi autuada por lançar efluentes sem o devido tratamento em um corpo d'água próximo. A situação gerou poluição e afetou a fauna aquática local. O órgão ambiental competente iniciou um processo administrativo para apurar a responsabilidade da empresa, aplicando os preceitos da Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938/1981. Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos princípios ou instrumentos previstos nesta lei.
A prefeitura de uma cidade litorânea no Rio de Janeiro identificou a necessidade de regularizar a posse de terrenos ocupados por famílias de baixa renda em áreas informais. Para tanto, pretende iniciar um processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Considerando a Lei nº 13.465/2017, que trata da Reurb, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos objetivos ou modalidades dessa lei.
Um proprietário rural em Minas Gerais realizou o desmatamento de uma área de vegetação nativa para expansão de suas atividades agropecuárias, sem obter as licenças ambientais necessárias. A fiscalização identificou que a área desmatada compreende parte de uma Área de Preservação Permanente (APP). Considerando a Lei nº 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação da área em questão.
Uma empresa de desenvolvimento imobiliário pretende realizar um grande empreendimento em uma área de Mata Atlântica no litoral norte de São Paulo. O projeto envolve a supressão de parte significativa da vegetação nativa para a construção de condomínios residenciais e áreas de lazer. A Lei nº 11.428/2006, que dispõe sobre a proteção e o manejo sustentável da vegetação do bioma Mata Atlântica, estabelece regras específicas para a intervenção em tais áreas. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a possibilidade de intervenção.
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