2. Questões de Concurso

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A ausência da assinatura das testemunhas em relatório circunstanciado de busca e apreensão legalmente realizada pela polícia consiste em
Em ação penal privada, pedido de suspensão condicional do processo
Assinale a opção correta, acerca dos quesitos no tribunal do júri.
Na hipótese de haver duplo julgamento do mesmo fato, deve prevalecer o processo em que
De acordo com o Código de Processo Penal, é cabível ao juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar a
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