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Questão DESATUALIZADA
Paulo, Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro, quando em serviço de ronda na Comarca de Duas Barras, ao volante de veículo da corporação militar, vem a atropelar Fabiano, médico plantonista local, que sofre lesões corporais leves. Sobre tal fato, em seara de competência penal, o policial militar deverá ser julgado, em primeira instância:
Questão Anulada
Em determinada hipótese de crime de ação de iniciativa privada, o delegado de polícia Thomas, tomando conhecimento da infração penal, determina, de ofício, a instauração de inquérito policial. No caso:
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Processual Penal
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre o recurso em sentido estrito, carta testemunhável e embargos de declaração, nos termos do Código de Processo Penal e Súmulas dos Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:
