2. Questões de Concurso

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A formação de uma organização criminosa exige a participação de, no mínimo, quatro pessoas, conforme estabelece a legislação brasileira, que visa combater o crime organizado de forma eficaz e rigorosa.
Carlos foi detido sob suspeita de furto e levado à delegacia para prestar depoimento. Durante o inquérito policial, ele é informado de que não há obrigatoriedade de sua presença ao longo de toda a investigação, visto que o inquérito é:
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Durante o processo, Marcos, acusado de roubo, confessa espontaneamente o crime em interrogatório, mas depois se recusa a responder a novas perguntas da defesa. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Penal, a confissão:
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Durante um julgamento, ocorre a publicação de uma nova lei processual que altera prazos para recursos. No entanto, o julgamento de João, iniciado sob a lei anterior, ainda está em curso. Nesse caso, de acordo com o princípio da aplicação da lei processual penal no tempo, a nova lei:
Ana foi presa em flagrante por furto em uma loja. No entanto, seu advogado alega que, por ser ré primária e o crime ter sido cometido sem violência, ela tem direito a uma medida cautelar diversa da prisão. Nesse caso, o juiz poderá:
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