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Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Processual Penal
Embora a CF preveja a inviolabilidade das comunicações telefônicas, é admitida a interceptação das comunicações telefônicas, na forma da lei, para fins de investigação criminal ou
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Processual Penal
Consideram-se infrações de menor potencial ofensivo.
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito da prisão em flagrante, avalie as seguintes afirmações:
I. Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo depois, com objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. II. O juiz de direito não pode presidir o auto de prisão em flagrante, função que é privativa da autoridade policial. III. A falta de testemunhas da infração penal impede a lavratura do auto de prisão em flagrante.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo depois, com objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. II. O juiz de direito não pode presidir o auto de prisão em flagrante, função que é privativa da autoridade policial. III. A falta de testemunhas da infração penal impede a lavratura do auto de prisão em flagrante.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Processual Penal
A autoridade policial
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão DESATUALIZADA
Acerca das prisões cautelares, assinale a alternativa INCORRETA.