Questões de Concurso
Filtrar
7.056 Questões de concurso encontradas
Página 325 de 1.412
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), no procedimento comum ordinário, após o recebimento de denúncia e o oferecimento de resposta à acusação pela defesa, o juiz absolverá sumariamente o denunciado na hipótese de
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Se um acusado, citado por edital, não comparecer para defender-se em ação penal pelo crime de falsidade ideológica, nem constituir advogado, o juiz
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Maria foi vítima de estupro praticado por um desconhecido em um parque. Ao comparecer à delegacia, ela comunicou formalmente o ocorrido e submeteu-se a exame de corpo de delito, que comprovou a violência sexual; em seguida, foi feito o retrato falado do estuprador. Apesar dos esforços da autoridade policial, o autor do crime somente foi identificado e reconhecido pela vítima sete meses após a ocorrência do fato.
Nessa situação hipotética, concluídas as investigações, o Ministério Público deve
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Impede a propositura de ação civil indenizatória a decisão penal que
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Processual Penal
De acordo com o entendimento do STF, o uso de algemas