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Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Processual Penal
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São inadmissíveis no processo as provas derivadas de provas ilícitas, mesmo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras.
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Tratando-se de crimes de ação privada, a autoridade policial pode iniciar e concluir o inquérito mesmo sem o requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la, uma vez que o inquérito policial é mera peça informativa.
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Nos delitos de ação penal pública condicionada, apenas após o recebimento da denúncia é que a representação será irretratável.
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Ao delegado de polícia somente é permitido arquivar autos de inquérito policial, caso não tenha sido possível a identificação do autor do delito.
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Processual Penal
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A autoridade policial que deixa de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão de qualquer pessoa pratica abuso de autoridade; no entanto, a autoridade judicial que deixa de ordenar o relaxamento de prisão ilegal que lhe seja comunicada não incorre em conduta abusiva, fato que tem gerado severas críticas dos especialistas no assunto.
