Questões de Concurso

Concurso: TJ-MA

Concurso: TJ-MA
Cargo: Analista Judiciário - Direito
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Direito

Disciplina: Direito Processual Penal

FC254894

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Sobre a competência no processo penal é correto afirmar:

(a)

Será determinada, de regra, pelo domicílio ou residência do réu.

(b)

É vedado ao Tribunal do Júri o julgamento de crimes patrimoniais.

(c)

Será determinada pela conexão quando a prova de uma infração influir na prova de outra.

(d)

No concurso entre a jurisdição comum e a militar, prevalece a última para o processamento conjunto e unitário.

(e)

É determinada pela continência quando houver mais de um juiz igualmente competente para o caso.

Concurso: TJ-MA

Concurso: TJ-MA
Cargo: Analista Judiciário - Psicologia
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Psicologia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC254794

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em 13/05/2019 o Senado aprovou a Lei n° 13.827, que amplia a Lei Maria da Penha, alterando a

(a)

a aplicação de medida protetiva de urgência à mulher, ou a seus dependentes, em situação de violência doméstica e familiar.

(b)

implementação de convênios e outros instrumentos de promoção e parceria entre órgãos governamentais e não governamentais.

(c)

promoção e realização de prevenção da violência doméstica e familiar.

(d)

competência dos centros de atendimento integral para mulheres e seus dependentes.

(e)

norma para que a mulher e seus dependentes possam ter acesso e utilizar as casas-abrigo.

Concurso: TJ-MA

Concurso: TJ-MA
Cargo: Oficial de Justiça
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FCC

Cargo:

Oficial de Justiça

Disciplina: Direito Processual Penal

FC254776

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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São medidas cautelares diversas da prisão,

(a)

o reconhecimento de pessoas e a monitoração eletrônica.

(b)

o comparecimento periódico em juízo e o recurso em sentido estrito.

(c)

a proibição de ausentar-se da comarca e o regime aberto.

(d)

a proibição de manter contato com pessoa determinada e o interrogatório.

(e)

a fiança e a proibição de acesso ou frequência a determinados lugares.

Concurso: TJ-MA

Concurso: TJ-MA
Cargo: Oficial de Justiça
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FCC

Cargo:

Oficial de Justiça

Disciplina: Direito Processual Penal

FC254775

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O exame de corpo de delito

(a)

deve ser realizado por perito oficial ou pelo próprio juiz.

(b)

deve ser realizado quando se mostrar ausente vestígio do crime, assegurado o direito de apresentação de quesitos pelas partes.

(c)

será feito de maneira indireta no caso de competência do Tribunal do Júri.

(d)

poderá ser substituído pela acareação ou pelo reconhecimento em crimes contra a fé pública.

(e)

será realizado com prioridade em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Concurso: TJ-MA

Concurso: TJ-MA
Cargo: Oficial de Justiça
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FCC

Cargo:

Oficial de Justiça

Disciplina: Direito Processual Penal

FC254773

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Acerca do que dispõe a Lei de Organizações Criminosas (Lei n° 12.850/2013),

(a)

a pena do crime de organização criminosa é aumentada de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços), se houver participação de criança, adolescente ou idoso.

(b)

a condenação com trânsito em julgado acarretará ao funcionário público a perda do cargo, função, emprego ou mandato eletivo e a interdição para o exercício de função ou cargo público pelo prazo de 8 (oito) anos subsequentes ao cumprimento da pena.

(c)

não há incremento de pena do crime de organização criminosa no caso de, na atuação da organização criminosa, tiver sido empregada arma de fogo.

(d)

se houver indícios suficientes de que o funcionário público integra organização criminosa, poderá o juiz determinar seu afastamento cautelar do cargo, emprego ou função, com prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à investigação ou instrução processual.

(e)

considera-se organização criminosa a associação de 3 (três) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 3 (três) anos.