2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Um magistrado, titular da Vara do Trabalho de Macaé/RJ, foi denunciado por crime de corrupção passiva no exercício de sua função. Entendendo não haver justa causa para o oferecimento da denúncia criminal e tencionando trancar o processo, a Defesa do magistrado deve cogitar trancar o processo perante o
A prisão preventiva poderá ser decretada
Questão DESATUALIZADA

O processo perante o Juizado Especial Criminal objetiva, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade.

Nos literais e exatos termos do art.62 da Lei n° 9.099/95, são critérios que orientam o processo no Juizado Especial Criminal:

Assinale a alternativa correta no que concerne à revisão criminal, tratada nos artigos 621 a 630 do CPP.
No julgamento dos recursos de apelação, expressamente de acordo com os artigos 616 e 617 do CPP, poderá o tribunal, câmara ou turma
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo