2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
De acordo com o texto expresso do art.397 do CPP, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado no processo penal quando verificar
Estabelece o CPP em seu art.353 que, quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante
Determina o art.261 do CPP que
Nos exatos termos do art.253 do CPP, nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes,
Cabe a substituição da prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo