Questões de Concurso

Concurso: SEASIC-SE

Concurso: SEASIC-SE
Cargo: Psicólogo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FGV

Cargo:

Psicólogo

Disciplina: Direito Processual Penal

FC454864

Dificuldade: Difícil

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Marília foi casada por 2 anos com Edgar, saindo de casa e se mudando para outra cidade por diversas incompatibilidades com o ex-cônjuge. Inconformado porque ela terminou a relação, Edgar passou a ameaçá-la.

Nesse caso, segundo a Lei Maria da Penha, é correto afirmar que

(a)

Marília deve ingressar com pedido de medida protetiva, intimando pessoalmente Edgar no processo.

(b)

no caso de Marília o magistrado do Juizado de Violência Doméstica pode aplicar pena de prestação de cesta básica.

(c)

Marília pode ingressar com a ação de divórcio no Juizado de Violência Doméstica.

(d)

para aplicar a medida protetiva de urgência o juiz depende da manifestação do Ministério Público.

(e)

após a aplicação da medida protetiva, o juiz não pode determinar outras.

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Concurso: Prefeitura de Horizontina - RS

Concurso: Prefeitura de Horizontina - RS
Cargo: Fonoaudiólogo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Fonoaudiólogo

Disciplina: Direito Processual Penal

FC453676

Dificuldade: Difícil

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Segundo a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, NÃO configura violência doméstica e familiar contra a mulher:

(a)

Namorado que impede/proíbe a namorada de usar métodos contraceptivos.

(b)

Ex-companheiro que coloca os filhos em risco e os utiliza para perpetuar violência contra a ex-companheira.

(c)

Mãe que, por meio de comportamentos abusivos, controla, humilha e isola sua filha, causando danos emocionais e psicológicos.

(d)

Chefe que utiliza hierarquia para solicitar favores sexuais em troca de benefícios às funcionárias.

Concurso: Prefeitura de Horizontina - RS

Concurso: Prefeitura de Horizontina - RS
Cargo: Agente Comunitário de Saúde
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Agente Comunitário de Saúde

Disciplina: Direito Processual Penal

FC453590

Dificuldade: Fácil

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Segundo a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, NÃO configura violência doméstica e familiar contra a mulher:

(a)

Namorado que impede/proíbe a namorada de usar métodos contraceptivos.

(b)

Ex-companheiro que coloca os filhos em risco e os utiliza para perpetuar violência contra a ex-companheira.

(c)

Mãe que, por meio de comportamentos abusivos, controla, humilha e isola sua filha, causando danos emocionais e psicológicos.

(d)

Chefe que, devido ao alto fluxo de trabalho, solicita que funcionárias realizem horas extras.

Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Perito Técnico de Polícia Civil
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBADE

Cargo:

Perito Técnico de Polícia Civil

Disciplina: Direito Processual Penal

FC452886

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

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De acordo com o artigo 6º, Inciso VIII do CPP, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

(a)

averiguar a vida pregressa do indiciado e, se for reincidente, solicitar sua identificação criminal.

(b)

ouvir o ofendido, apenas se este apresentar documento de identificação.

(c)

ordenar a identificação do indiciado por exame de DNA, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes.

(d)

ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes.

(e)

entrevistar o indiciado e, a depender do seu comportamento, solicitar sua identificação pelo processo datiloscópico.

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Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Perito Técnico de Polícia Civil
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBADE

Cargo:

Perito Técnico de Polícia Civil

Disciplina: Direito Processual Penal

FC452864

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em face das finalidades da Investigação Criminal, qual alternativa a seguir é correta?

(a)

A finalidade imediata indica que a investigação deve ser eficaz no sentido de produzir subsídios para ação penal pelo Ministério Público ou pelo ofendido.

(b)

A finalidade remota principia o alcance de elementos suficientes e capazes para o indiciamento.

(c)

A finalidade imediata relaciona o alcance na investigação de provas das circunstâncias e da autoria das infrações penais para indiciamento do(s) autor(es).

(d)

Na finalidade remota se buscam elementos para a atividade de acusação pelo Ministério Público.

(e)

A aplicação da lei penal pelo órgão julgador se insere na finalidade imediata da investigação criminal.

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