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7.038 Questões de concurso encontradas

7.038 resultados
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Questões por página:

Concurso: PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Investigador de Polícia Civil
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

VUNESP

Cargo:

Investigador de Polícia Civil

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Assinale a alternativa correta de acordo com os artigos 4° a 23 do CPP.

(a)

Não cabe à autoridade policial fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos.

(b)

Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

(c)

O inquérito policial, por ter natureza administrativa, não se sujeita ao contraditório e nem a qualquer interferência do órgão do Ministério Público ou Poder Judiciário.

(d)

Apenas após regular deferimento de pedido de busca e apreensão a autoridade policial pode apreender os objetos que tiverem relação com o fato investigado.

(e)

A natureza da ação penal (pública ou privada) não interfere nos requisitos para a instauração do inquérito policial.

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Concurso: Prefeitura Municipal de Brusque - SC

Concurso: Prefeitura Municipal de Brusque - SC
Cargo: Procurador -
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FEPESE

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa correta de acordo com o Juizados Especiais Criminais.

(a)

A competência do Juizado será determinada pela natureza da infração penal praticada.

(b)

A audiência de conciliação será sempre conduzida por conciliador nomeado pelo juízo.

(c)

Em razão do princípio da inocência, mesmo que não tenha havido prejuízo, nenhuma nulidade processual poderá ser convalidada.

(d)

O não oferecimento da representação verbal na audiência preliminar implica decadência do direito criminal, não podendo mais o ofendido exercer o direito punitivo.

(e)

Os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno e em qualquer dia da semana, conforme dispuserem as normas de organização judiciária.

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Concurso: Câmara Municipal de Itapecuru Mirim - MA

Concurso: Câmara Municipal de Itapecuru Mirim - MA
Cargo: Advogado
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FUNATEC

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a principal diferença entre o habeas corpus preventivo e o liberatório:

(a)

O preventivo é utilizado após a violação do direito de locomoção, enquanto o liberatório é acionado antes da violação.

(b)

O preventivo é utilizado para prevenir uma possível violação, enquanto o liberatório é impetrado quando já houve uma violação do direito de ir e vir.

(c)

O preventivo é utilizado apenas para crimes graves, enquanto o liberatório é para casos menos graves.

(d)

O preventivo é acionado somente quando não há justa causa para a prisão, enquanto o liberatório é para casos em que o motivo da prisão cessou.

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Concurso: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba - SP

Concurso: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba - SP
Cargo: Assistente Social
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

VUNESP

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) estabelece medidas integradas de prevenção, visando coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Entre as diretrizes dessas medidas, está o respeito, nos meios de comunicação social, dos valores éticos e sociais da pessoa e da família, de forma a coibir os papéis estereotipados que legitimem ou exacerbem a violência doméstica e familiar. Outra diretriz definida no artigo 8º (IX) da citada lei é o destaque para os conteúdos relativos aos direitos humanos, à equidade de gênero e de raça ou etnia e ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher

(a)

na publicização estatal.

(b)

fisicamente frágil.

(c)

nos currículos escolares.

(d)

nos espaços públicos.

(e)

negligente com os filhos.

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Concurso: Prefeitura Municipal de Loanda - PR

Concurso: Prefeitura Municipal de Loanda - PR
Cargo: Assistente Social
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Com relação ao previsto e instituído na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

A violência patrimonial contra a mulher se restringe à destruição total de seus documentos pessoais e dos bens e recursos econômicos destinados a satisfazer as suas necessidades.

(b)

Alguém da convivência da mulher que lhe cause dano moral ou patrimonial não comete crime, porque essas atitudes, à luz da lei, não são consideradas violência doméstica ou familiar.

(c)

A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma forma de violação de direitos humanos.

(d)

Para fins legais, a comprovação da relação íntima de afeto entre o agressor e a ofendida depende de coabitação.

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