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Concurso:
CREF - 2ª Região (RS)
Mário ajuizou ação indenizatória em face de José, a qual foi julgada improcedente, tendo a sentença transitado em julgado em 10/03/2023. Em 10/02/2025, Mário descobriu uma prova nova, da qual não tinha conhecimento à época da ação, prova essa capaz de provar o seu direito e alterar o resultado do julgamento. Nestes termos, Mário poderá propor
Concurso:
CREF - 2ª Região (RS)
Com base no que dispõe o Código de Processo Civil, analise as assertivas abaixo:
I. Caberá apelação da decisão que versar sobre incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
II. A decisão do relator que, monocraticamente, decidir o recurso, poderá ser atacada por meio de agravo interno.
III. Cabem embargos de declaração, no prazo de 15 dias, contra qualquer decisão judicial para corrigir erro material.
Quais estão corretas?
I. Caberá apelação da decisão que versar sobre incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
II. A decisão do relator que, monocraticamente, decidir o recurso, poderá ser atacada por meio de agravo interno.
III. Cabem embargos de declaração, no prazo de 15 dias, contra qualquer decisão judicial para corrigir erro material.
Quais estão corretas?
Concurso:
Câmara de Paraíba do Sul - RJ
O advogado da parte autora apresentou petição inicial em juízo sem estar munido de procuração. Considerando o disposto no Código de Processo Civil, afirma-se corretamente:
Concurso:
Câmara de Paraíba do Sul - RJ
A Sociedade ABCD ajuizou execução de título extrajudicial, consistente em termo de confissão de dívida, em face da Fazenda Pública. Citada, a Fazenda deixou transcorrer in albis o prazo para oferecimento de embargos à execução. Diante disso, segundo o Código de Processo Civil:
Concurso:
Câmara de Paraíba do Sul - RJ
Em uma determinada ação em que a Fazenda Pública foi vencida, sobreveio sentença condenando-a ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência. Decorrido o prazo para pagamento, o advogado da parte vencedora requereu o cumprimento de sentença para cobrança desses honorários, deixando, contudo, de recolher custas processuais na distribuição. Nessa hipótese, conforme o Código de Processo Civil, é correto afirmar que: