Questões de Concurso
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Concurso:
MPE-SP
A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo. Poderá ser concedida liminarmente quando
Concurso:
MPE-SP
O pedido de aprovação de estatuto de fundação, assim como de suas alterações, será deduzido em Juízo
Concurso:
MPE-SP
O prazo processual para o Ministério Público será contado
Concurso:
MPE-SP
Ao se deparar com diversas demandas individuais repetitivas, deve o juiz
Concurso:
MPE-SP
O Ministério Público do Estado de São Paulo ingressou com determinada ação coletiva. Indivíduos prejudicados pelo mesmo ato que ensejou o pleito na esfera coletiva entraram com ações individuais. Somente se beneficiará da coisa julgada coletiva o indivíduo que