Questões de Concurso

Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo:
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC478660

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No que diz respeito à Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais), é corretor afirmar que

(a)

o preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, sob pena de deserção.

(b)

a prova oral será reduzida a escrito, devendo a sentença referir, no essencial, os informes trazidos nos depoimentos.

(c)

os embargos de declaração serão interpostos por escrito ou oralmente, no prazo de dois dias, contados da ciência da decisão.

(d)

os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de recurso.

(e)

nos processos cujo valor da causa seja inferior a vinte salários mínimos, as partes podem interpor recursos sem a obrigatoriedade de representação por advogado.

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Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo:
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC478659

Dificuldade: Muito difícil

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No que concerne à audiência de conciliação ou mediação, um servidor que atua no setor de agendamento de audiências em uma Vara Cível de determinada Comarca do Estado do Paraná, para bem desempenhar suas funções, deverá ter conhecimento de que

(a)

caso uma das partes manifeste desinteresse na designação da audiência de conciliação ou mediação, não deverá ser realizada a designação da audiência.

(b)

mesmo no caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação, considerando que as partes podem ajustar outro desfecho para a lide.

(c)

o autor será intimado pessoalmente para a audiência de conciliação ou mediação.

(d)

a pauta das audiências de conciliação ou de mediação será organizada de modo a respeitar o intervalo mínimo de trinta minutos entre o início de uma e o início da seguinte.

(e)

na audiência de conciliação ou mediação, as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.

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Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo:
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC478658

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Sobre as disposições do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

(a)

Não se presume autorizado pela pessoa jurídica estrangeira a receber citação para qualquer processo o gerente de filial ou agência.

(b)

O litisconsórcio será facultativo quando por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.

(c)

Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado.

(d)

A participação da Fazenda Pública configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.

(e)

No chamamento ao processo, se o chamado residir em outra comarca, seção ou subseção judiciárias, ou em lugar incerto, o prazo para promover a citação será de trinta dias, sob pena de ficar sem efeito o chamamento.

Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo:
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC478657

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Um servidor do TJPR que atua na análise de recursos no âmbito cível, para o bom desempenho de suas funções, deve ter conhecimento de que

(a)

a desistência do recurso impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquele objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.

(b)

não será conhecido o recurso adesivo, se houver desistência do recurso principal ou se for ele considerado inadmissível.

(c)

os recursos impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso.

(d)

o recurso adesivo será admissível no agravo de instrumento, na apelação, no recurso extraordinário e no recurso especial.

(e)

o recorrente poderá, a qualquer tempo, desistir do recurso, desde que manifestada a anuência do recorrido ou dos litisconsortes.

Concurso: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC

Concurso: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto Tupy

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC476990

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa C

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Em um processo judicial, Maria ingressou com uma ação de cobrança em face de João, alegando que este último não cumpriu com as obrigações contratuais assumidas. Durante o curso do processo, Antônio, que é fiador do contrato objeto da demanda, manifesta interesse em intervir no processo para garantir o êxito da ação em favor de João. Nesse contexto, qual a modalidade de intervenção de terceiro que se aplica à situação?

(a)

Chamamento ao processo.