2. Questões de Concurso

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As condições da ação são requisitos mínimos para que se possa chegar a obter, por intermédio do meio processual adequado, a regular instauração do processo e a efetiva entrega da prestação jurisdicional requerida. É uma condição da ação:
O legislador processual prevê, entre as normas fundamentais de processo, a possibilidade da adoção de métodos autocompositivos. Consta no Código a seguinte previsão:
A lei especifica os motivos que podem afastar o juiz da demanda, espontaneamente ou por ato das partes, quando violado o dever de imparcialidade. A suspeição do juiz:
Os pressupostos processuais são requisitos legais exigidos pela lei para os atos processuais. Esses elementos necessários para que o processo se desenvolva até o julgamento definitivo:
As ações judiciais podem ser classificadas de diferentes formas. O parâmetro que considera o tipo de atividade desenvolvida pelo juiz comporta, por exemplo, a modalidade de ação em que se pede que o magistrado profira uma sentença, na qual dirá se a razão está com o autor ou não, bem como se ele tem ou não direito ao provimento jurisdicional postulado. Esse tipo de ação é:
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