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Concurso:
PGE-AC
Em ação de indenização por danos materiais, o Juiz reconheceu a responsabilidade da ré e a condenou ao pagamento dos prejuízos suportados pelo autor. Contudo, ele consignou que o valor devido dependeria de apuração técnica posterior, diante da necessidade de avaliação especializada sobre a extensão dos danos e o custo dos reparos decorrentes do descumprimento contratual.
A respeito da liquidação de sentença, à luz do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
A respeito da liquidação de sentença, à luz do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
PGE-AC
A sociedade empresária Beta Serviços Gerais Ltda. ajuizou ação de resolução contratual cumulada com cobrança em face do Condomínio Zeta Solar, em razão de inadimplemento contratual.
Na petição inicial, requereu, incidentalmente, tutela provisória para bloqueio de valores vinculados ao contrato, pedido que foi parcialmente deferido. Posteriormente, o processo foi suspenso em razão da instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas.
A ré, durante a suspensão, requereu a cessação da tutela concedida e alegou que o pedido não deveria ser apreciado em razão da ausência de recolhimento de custas relativas à tutela incidental.
Sobre a hipótese, à luz do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Na petição inicial, requereu, incidentalmente, tutela provisória para bloqueio de valores vinculados ao contrato, pedido que foi parcialmente deferido. Posteriormente, o processo foi suspenso em razão da instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas.
A ré, durante a suspensão, requereu a cessação da tutela concedida e alegou que o pedido não deveria ser apreciado em razão da ausência de recolhimento de custas relativas à tutela incidental.
Sobre a hipótese, à luz do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
PGE-AC
João obteve provimento jurisdicional favorável em detrimento do Estado Alfa, tendo transitado em julgado.
Por ter mais de 60 (sessenta) anos de idade e o respectivo débito ter natureza alimentícia, João imaginava que teria direito a algum tratamento diferenciado no pagamento desse crédito.
Na situação descrita, é correto afirmar que o crédito de João
Por ter mais de 60 (sessenta) anos de idade e o respectivo débito ter natureza alimentícia, João imaginava que teria direito a algum tratamento diferenciado no pagamento desse crédito.
Na situação descrita, é correto afirmar que o crédito de João
Concurso:
PGE-AC
O Estado Alfa está em litígio com uma autarquia federal, tendo o processo tramitado no âmbito de uma Vara Federal da seção judiciária correspondente ao referido ente federativo.
Após sentença desfavorável a Alfa, foi interposto recurso de apelação ao respectivo Tribunal Regional Federal, que manteve a sentença. Nesse acórdão, foi dada interpretação à legislação federal que se mostrava dissonante do Tema nº X, objeto de decisão pelo Supremo Tribunal Federal em sede de repercussão geral. Por essa razão, a Procuradoria-Geral do Estado cogitava ingressar com reclamação em razão da afronta ao referido Tema.
Sobre a situação descrita, é correto afirmar que
Após sentença desfavorável a Alfa, foi interposto recurso de apelação ao respectivo Tribunal Regional Federal, que manteve a sentença. Nesse acórdão, foi dada interpretação à legislação federal que se mostrava dissonante do Tema nº X, objeto de decisão pelo Supremo Tribunal Federal em sede de repercussão geral. Por essa razão, a Procuradoria-Geral do Estado cogitava ingressar com reclamação em razão da afronta ao referido Tema.
Sobre a situação descrita, é correto afirmar que
Concurso:
TJ-BA
João ingressou, em juízo, com um mandado de segurança, visando à proteção de direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data. Após a observância do rito processual cabível, o juízo competente proferiu sentença, resolvendo a lide posta.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 12.016/2009, é correto afirmar que a sentença,
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 12.016/2009, é correto afirmar que a sentença,
