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Concurso:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Em conformidade com o nosso ordenamento jurídico, mais especificamente no Código Processual Civil, na tramitação do processo judicial em todas as instâncias é garantido a prioridade em sua tramitação por Lei Federal às:
I. Pessoas com deficiências;
II. Pessoas com doenças graves;
III. Mulheres vítimas de violência doméstica;
IV. Pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.
Estão corretas as alternativas:
I. Pessoas com deficiências;
II. Pessoas com doenças graves;
III. Mulheres vítimas de violência doméstica;
IV. Pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.
Estão corretas as alternativas:
Concurso:
Prefeitura de Potim - SP
Complete as lacunas de acordo com o Código de Processo Civil:
Se o réu não contestar a ação, será considerado ______________ e presumir-se-ão verdadeiras as ______________ formuladas pelo autor.
Se o réu não contestar a ação, será considerado ______________ e presumir-se-ão verdadeiras as ______________ formuladas pelo autor.
Concurso:
Prefeitura de Potim - SP
Analise as afirmativas a seguir e indique “V” para verdadeiro e “F” para falso:
( ) Considera-se inepta a petição inicial quando o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico.
( ) Considera-se inepta a petição inicial quando da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão.
( ) Considera-se inepta a petição inicial quando contiver pedidos incompatíveis entre si.
( ) Considera-se inepta a petição inicial quando o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico.
( ) Considera-se inepta a petição inicial quando da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão.
( ) Considera-se inepta a petição inicial quando contiver pedidos incompatíveis entre si.
Concurso:
Prefeitura de Potim - SP
De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta acerca da improcedência liminar do pedido:
Concurso:
Prefeitura de Potim - SP
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil:
A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida:
A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida: