Questões de Concurso

A respeito de assentamentos precários, considerando o ponto de vista jurídico e urbanístico, julgue o item subsecutivo.

Na elaboração da proposta urbanística, os principais objetivos da regularização fundiária incluem a integração plena dos assentamentos à cidade.

A Reforma Agrária é um tema discutido no Brasil desde a época da colonização portuguesa. A discussão se faz presente até os dias de hoje e é conseqüência da estrutura fundiária em nosso país. Uma das grandes inovações da Constituição de 1988, ao regular a questão de terras, foi a de tornar a Reforma Agrária um dever fundamental do Estado. A desapropriação para fins de Reforma Agrária tem, como condição condicio iuris, o descumprimento, pelo proprietário, do dever fundamental de dar ao solo agrícola uma destinação produtiva. A Constituição de 1988 precisou que a função social da propriedade agrária é cumprida quando ela atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, a quatro requisitos.

São requisitos para a Reforma Agrária todos os citados abaixo, exceto:

A respeito da organização dos Poderes e da política agrícola, julgue os itens que se seguem.Suponha que Joaquim seja possuidor de um terreno não superior a cinquenta hectares, localizado na zona rural, em área de propriedade de determinado município da Federação. Nessa situação, caso Joaquim não seja proprietário de imóvel rural ou urbano, e torne a área produtiva com seu trabalho, tendo nela sua moradia por mais de cinco anos ininterruptos, irá usucapir o referido imóvel.

A respeito das estratégias de comercialização de produtos agrícolas, julgue os itens a seguir.A condição de homogeneidade do produto e a pequena participação na produção total fazem com que o produtor individual seja um tomador de preços, isto é, ele aceita o preço que o mercado determina, ao que se chama de comoditização dos produtos agrícolas.

A respeito das estratégias de comercialização de produtos agrícolas, julgue os itens a seguir.Entre os critérios geralmente utilizados no âmbito do comércio justo incluem-se preços prefixados e isentos das variações do mercado; pagamentos extras para implantação de projetos sociais; financiamento da produção pelos agentes que compõem a cadeia produtiva; compra direta dos agricultores organizados; e participação de todos os envolvidos no processo de comercialização.