Questões de Concurso
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                  270 Questões de concurso encontradas                
                
                
                  Página 15 de 54                
                
                      Questões por página:
    
                    
                
              
              
            
            Questões por página:
    
                     Nos termos da Lei Federal no 8.629/1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, assinale a alternativa correta. 
    
                Concurso:
                MPE-RR
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Agrário                    
                  
                  
                
              
            A questão agrária é uma importante fonte de estudo das complexas  relações socioeconômicas da sociedade brasileira. Nesse sentido,   visando preservar a finalidade econômica e a destinação social  da propriedade,  o Estatuto da Terra — Lei n.º 4.504/1964 —  traz diversas exigências a respeito da propriedade rural. Acerca  da questão da propriedade rural,  assinale a opção correta.
    
                Concurso:
                MPE-RR
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Agrário                    
                  
                  
                
              
            A Lei de Terras de 1850 — Lei n.º 601/1850 — foi uma das  primeiras leis a tratar da questão das terras devolutas no Brasil,   isto é,  das terras a que o poder público não deu nenhuma destinação  especial. A respeito desse assunto,  assinale a opção correta.
    
                Concurso:
                TCE-RJ
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Agrário                    
                  
                  
                
              
            
      Na avaliação de terras nuas,  deve ser empregado preferivelmente o método:    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TCE-RJ
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Agrário                    
                  
                  
                
              
            
      Na  avaliação  de  imóveis  rurais,   os  seguintes  itens  são obrigatórios em qualquer dos graus de fundamentação:    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      