2. Questões de Concurso

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A Lei de Terras de 1850 — Lei n.º 601/1850 — foi uma das primeiras leis a tratar da questão das terras devolutas no Brasil, isto é, das terras a que o poder público não deu nenhuma destinação especial. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.
Na avaliação de terras nuas, deve ser empregado preferivelmente o método:
Na avaliação de imóveis rurais, os seguintes itens são obrigatórios em qualquer dos graus de fundamentação:
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Se determinada gleba de terra usada para o cultivo da maconha for desapropriada para assentamento de colonos, o Estado fica obrigado a indenizar o proprietário da terra.
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Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária devem receber os títulos de domínio ou de concessão de uso, ficando impedidos de negociá-los pelo prazo de 10 anos.
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